Aviso Legal

Última atualização: 9 de outubro de 2026

Este Aviso Legal aplica-se ao website operado por mediascoopu.com, uma empresa comercial dedicada à proteção da natureza, conservação da biodiversidade e serviços ambientais em Portugal. O presente documento constitui uma informação legal substancial destinada a cumprir os requisitos de transparência exigidos pela legislação portuguesa e da União Europeia, incluindo o Decreto-Lei n.º 7/2004 relativo ao comércio eletrónico, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e as regras nacionais de ePrivacy. Recomenda-se a leitura atenta de todas as secções para compreender os direitos e obrigações dos utilizadores.

Identidade do Operador do Website e seu Papel

mediascoopu.com atua como operador e responsável pelo website, assumindo o papel de prestador de serviços de informação, consultoria e divulgação relacionados com a proteção da natureza, ecologia, biodiversidade e gestão sustentável de recursos naturais. A empresa é uma sociedade comercial privada que desenvolve atividades de consultoria especializada, monitorização ambiental, planeamento de projetos de conservação e educação ambiental, contribuindo para a preservação dos ecossistemas em Portugal. O operador é responsável pela gestão do conteúdo editorial, incluindo o blogue ativado no site, e pela conformidade com todas as obrigações legais aplicáveis a websites comerciais direcionados ao público português e europeu.

Forma Jurídica, Detalhes de Registo, Identificadores Fiscais, Licenças e Representantes Responsáveis

mediascoopu.com é uma Sociedade por Quotas (Lda.), forma jurídica prevista no Código das Sociedades Comerciais português. O número de identificação fiscal (NIF), que serve também como NIPC para efeitos fiscais e de registo, é 509735169. Este identificador é obrigatório para todas as transações comerciais, faturação e interações com autoridades tributárias em Portugal. A empresa encontra-se registada junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e cumpre as obrigações de declaração de beneficiário efetivo (RBE). Não se identificam licenças setoriais específicas adicionais para a atividade principal de consultoria ambiental, mas a empresa opera em conformidade com a legislação ambiental, incluindo o regime da Reserva Ecológica Nacional e diretivas europeias de habitats e aves. Os representantes legais são os sócios e diretores executivos da sociedade, cujos dados completos constam do registo comercial. Para questões relacionadas com a responsabilidade editorial ou jurídica, contacte através dos canais disponíveis.

Sede Social e Detalhes de Contacto Disponíveis

A sede social de mediascoopu.com localiza-se em Portugal continental, especificamente no distrito do Porto. Os detalhes completos da morada registada são acessíveis através dos registos públicos. Os contactos disponíveis seguem a política de componentes de contacto: utilize exclusivamente o endereço de correio eletrónico [email protected], o número de telefone +351274891126 e a morada Rua São João de Deus 25, Vila de Rei, Portugal para qualquer comunicação oficial. Existe uma página de Contactos dedicada com formulário de contacto, permitindo aos visitantes submeter as suas próprias informações sem divulgação de dados do operador. O website inclui ainda um banner de cookies em todo o site para garantir a conformidade com as regras de ePrivacy.

Finalidade, Âmbito e Público-Alvo do Website

O website tem como finalidade principal a divulgação de informações sobre proteção da natureza, conservação da biodiversidade, ecoturismo sustentável e boas práticas ambientais, complementada por um blogue com artigos educativos e atualizações sobre projetos em curso. O âmbito abrange Portugal e, em alguns casos, contextos europeus, focando-se em temas como monitorização de habitats, gestão florestal, proteção de espécies e educação ambiental. O público-alvo inclui profissionais do setor ambiental, investigadores, entidades públicas, empresas com responsabilidade social corporativa, turistas de natureza e cidadãos interessados em sustentabilidade. O site não se destina a menores de 18 anos sem supervisão parental, e o conteúdo é redigido em linguagem acessível mas com rigor técnico adequado ao tema.

Regras de Acesso e Utilização Aceitável do Website

O acesso ao website é gratuito e aberto ao público em geral, sujeito às presentes condições. Os utilizadores comprometem-se a utilizar o site de forma legal, respeitadora e não abusiva, abstendo-se de: copiar, reproduzir ou distribuir conteúdo sem autorização; tentar aceder a áreas restritas ou modificar o código fonte; enviar spam, malware ou conteúdo ofensivo através de formulários; violar direitos de propriedade intelectual ou privacidade de terceiros. A violação destas regras pode resultar na suspensão do acesso, bloqueio de IP ou ações legais. O operador reserva-se o direito de modificar as regras de utilização a qualquer momento, notificando através de atualização deste aviso. O uso do site implica aceitação integral destas condições.

Propriedade e Utilização Permitida do Conteúdo, Marcas e Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website, incluindo textos, imagens, gráficos, logótipos, bases de dados e materiais do blogue, é propriedade exclusiva de mediascoopu.com ou de terceiros devidamente licenciados. As marcas registadas e não registadas associadas à empresa são protegidas pela legislação portuguesa de propriedade industrial. É permitida a utilização não comercial, pessoal e educativa do conteúdo, desde que se mantenha a atribuição de autoria e não se altere o significado original. É expressamente proibida a reprodução total ou parcial para fins comerciais, a modificação sem consentimento prévio por escrito, ou a utilização em contextos que possam prejudicar a reputação da empresa. Qualquer pedido de licenciamento deve ser dirigido através dos contactos oficiais. O não cumprimento pode dar origem a indemnizações por danos.

Exatidão, Disponibilidade e Limitações Proporcionais de Responsabilidade

O operador esforça-se por manter a informação atualizada e exata, mas não garante a ausência de erros, omissões ou desatualizações, especialmente em temas dinâmicos como legislação ambiental ou dados científicos. O website é fornecido "tal como está", sem garantias expressas ou implícitas de disponibilidade contínua, adequação a fins específicos ou ausência de interrupções técnicas. A responsabilidade do operador é limitada aos danos diretos comprovados resultantes de negligência grave ou dolo, excluindo-se perdas indiretas, lucros cessantes, danos morais ou consequências decorrentes de decisões tomadas com base na informação do site. Esta limitação não afeta os direitos legais irrenunciáveis dos consumidores portugueses. Em caso de indisponibilidade temporária por manutenção ou força maior, o operador não assume responsabilidade por prejuízos resultantes.

Ligações Externas e Conteúdo de Terceiros

O website pode incluir ligações a sites externos ou referências a conteúdo de terceiros, como parceiros em projetos de conservação, entidades públicas (ex.: ICNF, APA) ou fontes científicas. Estas ligações são fornecidas apenas para conveniência e não implicam endosso ou responsabilidade pelo conteúdo, políticas ou práticas desses sites. O operador não controla nem verifica regularmente o conteúdo de terceiros e recomenda aos utilizadores que consultem os avisos legais próprios desses recursos. Qualquer reclamação relativa a conteúdo externo deve ser dirigida diretamente à entidade responsável.

Referências às Políticas Adicionais do Website

Este Aviso Legal deve ser lido em conjunto com a Política de Privacidade, que detalha o tratamento de dados pessoais em conformidade com o RGPD e a Lei n.º 58/2019; a Política de Cookies, que explica a utilização de cookies e tecnologias semelhantes de acordo com as regras de ePrivacy; os Termos e Condições de Utilização, que regulam as relações contratuais gerais; e a Política de Pagamentos e Reembolsos, aplicável caso o site venha a oferecer serviços pagos ou produtos. Estas políticas estão disponíveis no website e são atualizadas periodicamente. Em caso de conflito, prevalece o presente Aviso Legal para questões de identificação e responsabilidade.

Lei Aplicável, Tribunais Competentes e Direitos de Resolução de Litígios de Consumo

O presente Aviso Legal e a utilização do website regem-se pela legislação portuguesa e pelas normas da União Europeia aplicáveis. Qualquer litígio decorrente ou relacionado com este documento será submetido aos tribunais competentes do foro da sede social do operador, sem prejuízo de regras de competência internacional. Os consumidores residentes em Portugal têm direito a recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico (disponível em www.livroreclamacoes.pt) e a entidades de resolução alternativa de litígios (RAL) competentes no setor, cujos contactos podem ser solicitados. O operador compromete-se a participar em procedimentos de mediação ou arbitragem quando exigido por lei. Os direitos dos consumidores ao abrigo do Código do Consumidor não são afetados por este aviso.

Via de Contacto, Alterações e Data de Atualização

Para quaisquer questões, sugestões ou reclamações relacionadas com este Aviso Legal, utilize a página de Contactos do website ou os canais oficiais [email protected] e +351274891126. O operador reserva-se o direito de alterar este documento a qualquer momento para refletir alterações legais, operacionais ou de conteúdo, sendo a versão mais recente sempre a publicada no website. As alterações entram em vigor na data indicada no topo deste documento. Recomenda-se a verificação periódica deste aviso. Em caso de alterações significativas, poderá ser enviada notificação através dos meios disponíveis.

Este documento foi redigido em linguagem clara e acessível, em conformidade com os princípios de transparência do RGPD e da legislação portuguesa, visando informar os utilizadores sobre os seus direitos e as obrigações do operador de forma prática e sem recurso a terminologia excessivamente técnica.